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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO MENDONCA COSTA

Advogados

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB GO 32616

Outros

DIEGO ADRIANO DE ARAÃÂJO FREIRES· OAB GO 30959

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MENDONCA COSTA

Advogados

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Reu:

DIEGO ADRIANO DE ARAÃÂJO FREIRES· OAB PA 30959· CPF 848.***.***-10

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB GO 32616

Reu:

DIEGO ADRIANO DE ARAÃÂJO FREIRES· OAB GO 30959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. AGRAVANTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. BIS IN IDEM. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão da Quarta Turma da Quarta Câmara Criminal que, ao prover parcialmente recurso ministerial, alterou a dosimetria da pena para aplic... (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MENDONCA COSTA

Advogados

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Reu:

DIEGO ADRIANO DE ARAÃÂJO FREIRES· OAB PA 30959· CPF 848.***.***-10

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB GO 32616

Reu:

DIEGO ADRIANO DE ARAÃÂJO FREIRES· OAB GO 30959

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 10.946,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.946,20

Autor

ANTONIA MORORO ALVESCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HARISSON DE MENEZES LEAL

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· CPF 281.***.***-91

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (15/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MORORO ALVESCPF

Reu

BANCO CETELEM

Advogados

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Autor:

HARISSON DE MENEZES LEAL· OAB PA 31006· CPF 516.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Reu:

HARISSON DE MENEZES LEAL· OAB PA 31006· CPF 516.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MORORO ALVESCPF

Reu

BANCO CETELEM

Advogados

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Autor:

HARISSON DE MENEZES LEAL· OAB PA 31006· CPF 516.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Reu:

HARISSON DE MENEZES LEAL· OAB PA 31006· CPF 516.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANTONIA MORORO ALVES Executado: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ANTONIA MORORO ALVES ADVOGADO(A): HARISSON DE MENEZES LEAL - OABPA31006 ADVOGADO(A): ANTONIO MORORO PEREIRA NETO - OABPA32616 EXECUTADO: BANCO CETELEM A... (20/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO HONORO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Autor:

ADRIANA DA SILVA RAMOS· OAB PA 16347· CPF 512.***.***-68

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO HONORO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA RAMOS· OAB PA 16347· CPF 512.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.724,05

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

ANTONIO MORORO PEREIRA NETOCPF

AMP FOMENTO MERCANTIL - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEVALDINO DE SOUZA LIMACPF

Reu

TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS

MAGNO ANGELO SCALFONICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA· OAB PA 12499· CPF 748.***.***-91

Autor:

HARISSON DE MENEZES LEAL· OAB PA 31006· CPF 516.***.***-00

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

GILMAR AVELINO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Reu:

ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO· OAB PA 14230· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808231-34.2020.8.14.0028. RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: GILMAR AVELINO ARAUJO SENTENÇA Vistos os autos. 1. RELATÓRIO. Relatório dispensado nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de obrigação de fazer, na qual a parte reclamante alega que é possuidor de um imóvel localizado em área de invasão, na Folha 01, Quadra 18, Lote 32, desde o ano de 2009, sendo seu único imóvel,... (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 25.893,08

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.893,08

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

WILIAN PIRES DA SILVACPF

Reu

WALTON MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

ROMULO JUNQUEIRA MARTINS· OAB PA 18650· CPF 012.***.***-42

Autor:

CARLOS FERNANDO GUIOTTI· OAB TO 2892· CPF 343.***.***-97

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 950,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ANTONIO MORORO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 32.203,19

Reu

FRANCISCO FAGNER BRAGACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MORORO PEREIRA NETO· OAB PA 32616· CPF 281.***.***-91

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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