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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MORATE DUARTECPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI· OAB PR 079021· CPF 083.***.***-36

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI· OAB PR 079021· CPF 083.***.***-36

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MORATE DUARTECPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI· OAB PR 079021· CPF 083.***.***-36

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI· OAB PR 079021· CPF 083.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 32.873,22

Autor

FRANCISCO MORATA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 16.296,75

Autor

FRANCISCO MORATA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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