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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LAND TOUR PASSEIOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ALLAN ANTONIO DA SILVEIRA DAMASCENOCPF

Outros

ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR· OAB RJ 75200· CPF 863.***.***-72

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO· OAB RJ 75199· CPF 863.***.***-25

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 5.540,74

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MORRO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.540,74

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MORRO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.870,20

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MORRO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200306-24.2022.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE APELADO: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MORRO BRANCO LTDA A5 DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. VALOR SUPERIOR À 50 ORTN. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ANÁLISE QUANTO À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. CONDIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL NÃO CARACTERIZADA. PARAL... (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 4.870,20

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MORRO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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