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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 40.560,00

Autor

LIGIA MARIA LUCIOCPF

FLORA MERECPF

CAIO LUCIO DE ANDRADECPF

MARILIA GONDIM MERECPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 49.438,46

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174234716 (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 49.438,46

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CAIO LUCIO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS ALENCAR NERY em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LAIS ALENCAR NERYCPF

FLORA MERECPF

CAIO LUCIO DE ANDRADECPF

MARILIA GONDIM MERE

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIZA MARA LUCIO DE AQUINO· OAB CE 34768· CPF 027.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2023. (20/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARILIA GONDIM MERE

CAIO LUCIO DE ANDRADE

FLORA MERECPF

LAIS ALENCAR NERYCPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 3.449.296,38

Autor

FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB DF 69736· CPF 050.***.***-01

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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