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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 30.898,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTA E CASTRO MOTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 1.922,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIRO JOSE DOS ANJOSCPF

Outros

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 2.506,93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ANGELA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Autor:

ZENO JOSE CAMATTA· OAB MG 23347· CPF 132.***.***-87

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016· CPF 939.***.***-00

Autor:

GABRIELA DE FARIA MACHADO· OAB MG 216373· CPF 143.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

26/12/2013

Valor

R$ 1.936,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ANGELA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· CPF 101.***.***-90

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.721,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· CPF 101.***.***-90

Autor:

ZENO JOSE CAMATTA· OAB MG 23347· CPF 132.***.***-87

Autor:

HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA· CPF 851.***.***-49

Autor:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA DA CUNHA· OAB MG 40230· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.660,91

Autor

MICHEL MACHADO CARDOSOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL MACHADO CARDOSO· OAB MG 138990· CPF 998.***.***-49

Reu:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016· CPF 939.***.***-00

Reu:

ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI· OAB MG 143539· CPF 083.***.***-09

Reu:

STEFANY VAZ DESPINOY· OAB MG 135023· CPF 069.***.***-18

Reu:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· CPF 101.***.***-90

Outros

JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA· OAB MG 159020· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.711,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIO VIRGILIO AMORIM BARBOSACPF

Outros

ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA· OAB MG 46978· CPF 344.***.***-00

ZENO JOSE CAMATTA· OAB MG 23347· CPF 132.***.***-87

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804

RAFAEL SANTA CECILIA SILVEIRA· OAB MG 110429· CPF 013.***.***-31

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 2.523,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIA CARDOSO GOUVEACPF

Outros

HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA· OAB MG 72086· CPF 851.***.***-49

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR· OAB MG 127351· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.660,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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