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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 241.330,69

Autor

WANILDA DE ALMEIDA FREIRECPF

URBANA XAVIER PIMENTELCPF

SEVERINA FONSECA DA SILVACPF

MARINESIO DE SOUZA RAMALHOCPF

GARIBALDI GURGEL GOMESCPF

+ 26 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12715· CPF 008.***.***-39

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA DA PENHA FERREIRA DE CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES SILVACPF

MARIO BEZERRA REGISCPF

NAPOLEAO ALVES DA SILVACPF

PEDRO JORGE PEREIRA RAMALHOCPF

+ 26 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 241.330,69

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

MIRIAM CORDEIRO DE ANDRADECPF

MARINESIO DE SOUZA RAMALHOCPF

MARIA ISABEL LEMOS DUARTECPF

GARIBALDI GURGEL GOMESCPF

SUZETE MARIA TOSCANO PESSOACPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Reu:

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12715· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DANIELLA VALOIS DA MOTA RIBEIROCPF

ICARO VALOIS LUCENA BRAGACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO· OAB PB 14061· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO VALOIS LUCENA BRAGA

Advogados

Autor:

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO· OAB PB 14061· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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