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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DONINA TEONES ANDRADE FARIASCPF

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB PB 6916· CPF 498.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/0015

Distribuição

10/12/0015

Valor

R$ 109.420,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J DA MOTA BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/01/2022)

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