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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 60.478,83

Autor

MOTA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

DIREITOR GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ALESSA ULM FERREIRA PESSOA· OAB BA 62333· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 60.478,83

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MOTA PATRIMONIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

ALESSA ULM FERREIRA PESSOA· OAB BA 62333· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSA ULM FERREIRA PESSOACPF

MOTA PATRIMONIAL LTDA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

DIREITOR GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSA ULM FERREIRA PESSOA· OAB BA 62333· CPF 064.***.***-40

Reu:

ALESSA ULM FERREIRA PESSOA· OAB BA 62333· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSA ULM FERREIRA PESSOACPF

MOTA PATRIMONIAL LTDA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

DIREITOR GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSA ULM FERREIRA PESSOA· OAB BA 62333· CPF 064.***.***-40

Reu:

ALESSA ULM FERREIRA PESSOA· OAB BA 62333· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MOTA PATRIMONIAL LTDA APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, DIREITOR GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio T... (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 43.409,61

Autor

SAMIR MONTENEGRO MEDEIROSCPF

Reu

MOTA FEITOSA & CIA LTDA

Outros

PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 16932· CPF 031.***.***-03

JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR· OAB PB 21652· CPF 077.***.***-60

MYLENA RAYANA DA ROCHA JUVINO· OAB PB 19489· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 43.409,61

Autor

SAMIR MONTENEGRO MEDEIROSCPF

Reu

MOTA FEITOSA & CIA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/09/2024)

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