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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

29/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MOTA MOTA LTDACNPJ

LUCELENA MARTINS MOTACPF

ANTONIO VICTOR DIAS MOTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO VICTOR DIAS MOTA

Último movimento: Definitivo (14/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

REFRIGERACAO MOTA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

REFRIGERACAO MOTA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

REFRIGERACAO MOTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRIGERACAO MOTA LTDACPF

Reu

REFRIGERACAO MOTA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRIGERACAO MOTA LTDACPF

Reu

REFRIGERACAO MOTA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843691-68.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: REFRIGERACAO MOTA LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instânci... (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

REFRIGERACAO MOTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

REFRIGERACAO MOTA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR(A) DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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