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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUGUSTO RAPHAEL CASTELLO BRANCO ALTROCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA· OAB RJ 41786· CPF 513.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO RAPHAEL CASTELLO BRANCO ALTRO

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· CPF 036.***.***-01

Autor:

VALERIA GONCALVES· CPF 973.***.***-34

Autor:

MARIANA GONCALVES TANURE· CPF 062.***.***-36

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245· CPF 065.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

LETÍCIA GOMES DE ANDRADE· OAB GO 055841

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910· CPF 073.***.***-43

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 084632· CPF 960.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2595434/MG (2024/0084610-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TOP MAGICO LTDA ADVOGADOS: FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ - MG051879 FELIPE PALHARES GUERRA LAGES - MG084632 MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR - MG122910 TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110245 LETÍCIA GOMES DE ANDRADE - GO055841 AGRAVADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADOS: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ049600 BRUNO MARTINS THORPE D... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162587082019813002420250625152903 (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 12.438,80

Autor

GENEVIELLE DE AVILA SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRELLE DE AVILA SILVA· OAB MG 174841· CPF 015.***.***-94

Autor:

REGIANE CARLA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 058.***.***-93

Reu:

JOAO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA· CPF 139.***.***-80

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Outros

REGIANE CARLA GONCALVES DA CUNHA· OAB MG 175181

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Reu

GENEVIELLE DE AVILA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Reu:

REGIANE CARLA GONCALVES DA CUNHA

Reu:

NAYRELLE DE AVILA SILVA· OAB MG 174841

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ESDRAS RUHAN RODRIGUES BRITOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Outros

DERIO DEVICTOR MACIEL MENDES· OAB MG 122390· CPF 013.***.***-11

GILMA MENDES SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 146857· CPF 079.***.***-57

JUCELIO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 112591· CPF 012.***.***-73

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Reu

ESDRAS RUHAN RODRIGUES BRITOCPF

Advogados

Autor:

GILMA MENDES SILVA

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

Reu:

JUCELIO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 112591

Reu:

DERIO DEVICTOR MACIEL MENDES· OAB MG 122390

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ARLEM CICERO GONCALVES FERREIRACPF

Reu

EBAZAR.COM.BRCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 123982· CPF 075.***.***-27

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM CICERO GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 123982

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THALITA DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

HY SUPRI ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Outros

THALITA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 215355

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 34.806,33

Autor

HIAGO VALVERDE MATTOSCPF

Reu

RODRIGO PEREIRA CUNHA 28015823870CNPJ

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO VALVERDE MATTOS· OAB MG 180897· CPF 112.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINA FONSECA MENDES· OAB MG 180737· CPF 090.***.***-69

Autor:

LUIZ FELLIPY DUTRA E SOUSA· OAB MG 181723· CPF 125.***.***-46

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Reu

HIAGO VALVERDE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

ANA CAROLINA FONSECA MENDES· OAB MG 180737

Reu:

HIAGO VALVERDE MATTOS· OAB MG 180897

Reu:

LUIZ FELLIPY DUTRA E SOUSA· OAB MG 181723

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 13.592,90

Autor

JENIFFER VIGNOLI MORAES ANTUNESCPF

Reu

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Autor:

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108· CPF 037.***.***-07

Autor:

LAYS VIEIRA SILVA· OAB MG 207748· CPF 103.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER VIGNOLI MORAES ANTUNESCPF

Reu

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VILELA GUGLINSKI

Autor:

LAYS VIEIRA SILVA

Autor:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARIO DE SOUZA BREVES NETO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 255.599,90

Autor

CAMILLA CRISTINA REIS CASQUILHACPF

Reu

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL· OAB MG 152688· CPF 000.***.***-56

Autor:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142· CPF 095.***.***-38

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Reu

CAMILLA CRISTINA REIS CASQUILHACPF

Advogados

Autor:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142

Último movimento: Transitado em Julgado (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BRCNPJ

Reu

CAMILLA CRISTINA REIS CASQUILHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 1.148,00

Autor

ALAN SANTOS PORTELACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES· OAB PA 14820· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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