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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 23.986,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 23.986,44

Autor

JOSE AIRTON FEITOSA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

BARBOSA E BRANDE CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - MECNPJ

MOTOMANIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 13.430,96

Autor

JOSE AIRTON FEITOSA DA SILVACPF

Reu

BARBOSA E BRANDE CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - MECNPJ

MOTOMANIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO· OAB CE 54259· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197158453 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAOCPF

Reu

JOSE GOMES NETO

Advogados

Autor:

JOSE GOMES NETO· OAB SE 1361· CPF 031.***.***-78

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO· OAB CE 54259· CPF 668.***.***-49

Reu:

JOSE GOMES NETO· OAB SE 1361· CPF 031.***.***-78

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO· OAB CE 54259· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 13.430,96

Autor

JOSE AIRTON FEITOSA DA SILVACPF

Reu

BARBOSA E BRANDE CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - MECNPJ

MOTOMANIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO· OAB CE 54259· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON FEITOSA DA SILVA

Reu

BARBOSA E BRANDE CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - ME

MOTOMANIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO· OAB CE 54259· CPF 668.***.***-49

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO· OAB CE 54259· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Expedida/Certificada (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA APARECIDA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Outros

NELSON NOGUEIRA DAMASCENO· OAB CE 32753· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE CLEANTO CASTELO DE BRITOCPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MIRVIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB CE 42117· CPF 062.***.***-94

Autor:

REGINALDO PEREIRA ROSSI· OAB CE 29065· CPF 824.***.***-53

Autor:

JANAINA ROBERTO NUNES· OAB CE 11606· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 6.510,90

Autor

MARIA MARLI RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Outros

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR· OAB CE 24926· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 29.444,00

Autor

FRANCISCO JOSE BEZERRA DE LIMACPF

Reu

ANA CRISTINA DE AQUINOCPF

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUZA LIMA· OAB CE 42103

Autor:

ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA· OAB CE 29129· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão (02/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 14.980,00

Autor

FRANCISCA EDIVANDA XAVIER MENDESCPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 21107· CPF 454.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JEOVA ANGELO PIMENTACPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Outros

JULIO CESAR LIMA VIEIRA· OAB CE 38628· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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