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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTUS SERVICOS LTDA

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

Autor:

ALINE MENDES BALSAMO· OAB SP 487552

Autor:

JOEL DE SOUSA SANTOS· OAB SP 521899

Reu:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Reu:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

Reu:

ALINE MENDES BALSAMO· OAB SP 487552

Reu:

JOEL DE SOUSA SANTOS· OAB SP 521899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MOTUS SERVICOS LTDA, MOTUS SERVICOS LTDA, MOTUS SERVICOS LTDA, MOTUS SERVICOS LTDA, MOTUS SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EMILY LEAL RAUL DA COSTA - SP329746 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO O... (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTUS SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (26/11/2024)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERRYSON CORONADO REMOLLICPF

SILMARA GOMES

Reu

MOTUS SERVICOS LTDA

SENSO SOLUCOES E TERCEIRIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Autor:

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE· OAB RS 69907· CPF 952.***.***-00

Autor:

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES· OAB SP 235576· CPF 276.***.***-35

Autor:

LUIZ ANTONIO ROTTA· OAB SP 232815· CPF 805.***.***-15

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Reu:

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE· OAB RS 69907· CPF 952.***.***-00

Reu:

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES· OAB SP 235576· CPF 276.***.***-35

Reu:

LUIZ ANTONIO ROTTA· OAB SP 232815· CPF 805.***.***-15

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SENSO SOLUCOES E TERCEIRIZACAO LTDA - MOTUS SERVICOS LTDA (25/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON CAROLINO DA COSTACPF

Reu

BIG ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA.

MOTUS SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES· OAB SP 235576· CPF 276.***.***-35

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

DRA. DENISE IZUMI MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 59504

Autor:

JOSENALDO BEZERRA DA SILVA· OAB SP 264358· CPF 195.***.***-82

Autor:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Reu:

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES· OAB SP 235576· CPF 276.***.***-35

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

DRA. DENISE IZUMI MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 59504

Reu:

JOSENALDO BEZERRA DA SILVA· OAB SP 264358· CPF 195.***.***-82

Reu:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON CAROLINO DA COSTA (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ANLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

Outros

VANDETE DORANTE CAGNIN· OAB SP 63707· CPF 932.***.***-30

LILIANA PROVASI VAZ· OAB SP 146759· CPF 254.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Motul Brasil Lubrificantes Ltda.; Advogada: Liliana Provasi Vaz (OAB: 146759/SP); Apelado: Anlex Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda.; Advogada: Vandete Dorante Cagnin (OAB: 63707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes s... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ANLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA PROVASI VAZ· OAB SP 146759· CPF 254.***.***-88

Reu:

VANDETE DORANTE CAGNIN· OAB SP 63707· CPF 932.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA PROVASI VAZ· OAB SP 146759· CPF 254.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA PROVASI VAZ· OAB SP 146759· CPF 254.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

GLOBAL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

GLOBAL PR LUBRIFICANTES LTDACNPJ

HDES SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

TOP OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARTINES GONÇALVES· OAB SP 315295· CPF 369.***.***-11

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Outros

STEPHANIE GOERLICH PONGILUPPI· OAB SP 338497· CPF 350.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 101.401.611,32

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

GLOBAL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

GLOBAL PR LUBRIFICANTES LTDACNPJ

HDES SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

TOP OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARTINES GONÇALVES· OAB SP 315295· CPF 369.***.***-11

Autor:

VICTORIA DE AZEVEDO TORRES SILVEIRA· CPF 133.***.***-88

Autor:

LETICIA PASOTTO DIAS SILVA· CPF 332.***.***-28

Reu:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO· OAB SP 343687· CPF 408.***.***-84

Reu:

ELLEN BIANCA FERNANDES SILVA· CPF 106.***.***-09

Reu:

STEPHANIE GOERLICH PONGILUPPI· OAB SP 338497· CPF 350.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

GLOBAL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

GLOBAL PR LUBRIFICANTES LTDACNPJ

TOP OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

HDES SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOVERY ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HDES SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

TOP OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

GLOBAL PR LUBRIFICANTES LTDACNPJ

GLOBAL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOVERY ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

Advogados

Autor:

STEPHANIE GOERLICH PONGILUPPI· OAB SP 338497· CPF 350.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HDES SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

GLOBAL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

GLOBAL PR LUBRIFICANTES LTDACNPJ

TOP OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

Reu

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

GABRIELA MARTINES GONÇALVES· OAB SP 315295· CPF 369.***.***-11

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 23.916.514,91

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

VIVIAN CRISTINA TREVISAN· OAB SP 401797· CPF 400.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 23.916.514,91

Autor

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CRISTINA TREVISAN· OAB SP 401797· CPF 400.***.***-05

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL S.A (SP259400 - EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 23.916.514,91

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

VIVIAN CRISTINA TREVISAN· OAB SP 401797· CPF 400.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL S.A (SP259400 - EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA) (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte requerente de que a certidão reque... (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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