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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIANE MOULIN MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Autor:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Autor:

RAFAEL SIMAS RODRIGUES ALVES· OAB RJ 253650· CPF 183.***.***-70

Autor:

DAVID FARIAS DE SOUZA· OAB RJ 212290· CPF 141.***.***-27

Autor:

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Reu:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Reu:

RAFAEL SIMAS RODRIGUES ALVES· OAB RJ 253650· CPF 183.***.***-70

Reu:

DAVID FARIAS DE SOUZA· OAB RJ 212290· CPF 141.***.***-27

Reu:

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 4.057.549,50

Autor

BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRACPF

IVA MOULIN MACHADO MAIACPF

BRUNO MOULIN MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 118.352,68

Autor

BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRACPF

IVA MOULIN MACHADO MAIACPF

BRUNO MOULIN MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRACPF

BRUNO MOULIN MACHADOCPF

IVA MOULIN MACHADO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRACPF

BRUNO MOULIN MACHADOCPF

IVA MOULIN MACHADO MAIACPF

Advogados

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA, IVA MOULIN MACHADO MAIA, BRUNO MOULIN MACHADO AGRAVADO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289-A, KARLA BUZATO FIOROT - ES10614 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Su... (11/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRACPF

BRUNO MOULIN MACHADOCPF

IVA MOULIN MACHADO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA, IVA MOULIN MACHADO MAIA, BRUNO MOULIN MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289-A, KARLA BUZATO FIOROT - ES10614 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5010337-56.2026.8.08.0000 AG... (17/06/2026)

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