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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ATILIO E ATILIO LTDA - ME

Último movimento: Mero expediente (15/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 93.523,25

Autor

ATILIO DE ANDRADES MOURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO

Advogados

Autor:

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB BA 62492· CPF 065.***.***-80

Autor:

SARAH RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 73579· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 16.119,30

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

ATILIO DE ANDRADES MOURACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 16.119,30

Autor

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

ATILIO DE ANDRADES MOURACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA· OAB BA 20521· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2025 (04/08/2025)

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