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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 39.632,79

Autor

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURACPF

JUDITE CAMBRUZZICNPJ

MOURA, GOMES & NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 40.446,37

Autor

JUDITE CAMBRUZZICNPJ

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURACPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURACPF

MOURA, GOMES & NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUDITE CAMBRUZZI - ME

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Reu:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Documento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURACPF

MOURA, GOMES & NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUDITE CAMBRUZZI - ME

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Reu:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA, MOURA, GOMES & NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. 1005020-07.2018.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença formulado por DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA e OUTROS em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. Realizado depósito dos valores (id 193022204) com expedição de alvará d... (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 299.505,02

Autor

LUNALVA COIMBRA BARTZCPF

Reu

MOURA ADVOGADOSCNPJ

MARIA TERESA DE CASTROCPF

MARIA TERESA DE CASTRO

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA· OAB RS 087484· CPF 822.***.***-15

Reu:

MARIANA FRANCINE FETZNER· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 299.505,02

Autor

LUNALVA COIMBRA BARTZCPF

Reu

MARIA TERESA DE CASTROCPF

MOURA ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 299.505,02

Autor

LUNALVA COIMBRA BARTZCPF

MARIA TERESA DE CASTROCPF

MOURA ADVOGADOSCNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2 (18/03/2025)

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