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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 2.857,74

Autor

JAQUELINE ALVES DA COSTACPF

MOURA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO JAILSON DE MOURA· OAB AL 20238· CPF 045.***.***-25

Autor:

CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES· OAB AL 21028· CPF 071.***.***-13

Autor:

JHYORGENES EDWARD DOS SANTOS· OAB AL 20236· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 24.342,99

Autor

MARLENE DA CONCEICAOCPF

MOURA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES· OAB AL 21028· CPF 071.***.***-13

Autor:

JOAO JAILSON DE MOURA· OAB AL 20238· CPF 045.***.***-25

Autor:

JHYORGENES EDWARD DOS SANTOS· OAB AL 20236· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (01/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SANTOS E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Reu

EMPRESA TIM CELULAR

Outros

DIOGO RIBEIRO AYRES· OAB RJ 148491· CPF 095.***.***-74

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

RENATA MARIA FONSECA BATISTA· OAB PA 2791

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Apensado ao processo 0847150-10.2024.8.14.0301 (05/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EMPRESA TIM CELULAR

Reu

SANTOS E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO AYRES· OAB RJ 148491

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

RENATA MARIA FONSECA BATISTA· OAB PA 12791· CPF 753.***.***-49

Reu:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (20/07/2021)

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