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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RYHAN REIS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA LANA BARBOSA· OAB MG 201079

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 196628· CPF 127.***.***-01

Autor:

NATHALIA VALADARES MOURA· OAB MG 212575· CPF 080.***.***-40

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Outros

AURYANE ANANIAS LEITE BERNARDO· OAB MG 213843· CPF 124.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RYHAN REIS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· CPF 092.***.***-99

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· CPF 061.***.***-25

Autor:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA· CPF 127.***.***-01

Autor:

NATHALIA VALADARES MOURA· CPF 080.***.***-40

Autor:

AURYANE ANANIAS LEITE BERNARDO· CPF 124.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RYHAN REIS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA

Autor:

ISABELLA LANA BARBOSA

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA

Autor:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA

Autor:

NATHALIA VALADARES MOURA

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RYHAN REIS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA

Autor:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA

Autor:

NATHALIA VALADARES MOURA

Autor:

ISABELLA LANA BARBOSA

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RYHAN REIS DE ALMEIDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

ISABELLA LANA BARBOSA· OAB MG 201079

Autor:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 196628· CPF 127.***.***-01

Autor:

AURYANE ANANIAS LEITE BERNARDO· OAB MG 213843· CPF 124.***.***-14

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Reu:

ISABELLA LANA BARBOSA· OAB MG 201079

Reu:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 196628· CPF 127.***.***-01

Reu:

AURYANE ANANIAS LEITE BERNARDO· OAB MG 213843· CPF 124.***.***-14

Reu:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2770010/MG (2024/0389600-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: RYHAN REIS DE ALMEIDA ADVOGADOS: FELIPE VALADARES MOURA - MG150011 ALAN ASCANIO FRANCA COSTA - MG188017 TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA - MG196628 NATHALIA VALADARES MOURA - MG212575 AURYANE ANANIAS LEITE BERNARDO - MG213843 ISABELLA LANA BARBOSA - MG201079 REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CORNELIA TAVARES DE LANNA - MG097355 DESPACHO Trata-se... (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELZA MARIA DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE MARIA RODRIGUES CARDOSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 196628· CPF 127.***.***-01

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

AMÓS SILVA MAGALHÃES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

NATHALIA VALADARES MOURA· OAB MG 212575· CPF 080.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

TAWANE CHRISTINA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 196628· CPF 127.***.***-01

Reu:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Reu:

AMÓS SILVA MAGALHÃES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Reu:

NATHALIA VALADARES MOURA· OAB MG 212575· CPF 080.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 115.105,00

Autor

DIANA MARQUES DE SOUZACPF

Reu

AMG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 41.337,28

Autor

JULIANA SANTANA LAZARINICPF

ZELANI BORGES SANTANA LAZARINICPF

MARINA BORGES DE FARIACPF

ANA LYDIA BORGES SANTANA DOS SANTOSCPF

FRANKLY VIEIRA FREIRECPF

+ 1 outros

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA VALADARES MOURA· OAB MG 212575· CPF 080.***.***-40

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 17.150,84

Autor

NILTON CEZAR RODRIGUESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

R$ 20.516,47

Autor

EVA MARIA DA SILVACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GLAZIELA FERNANDA DA SILVEIRA RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

RONY COELHO RIBEIRO ALMEIDACPF

ZACARIAS RIBEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS RAMALHOCPF

Outros

MARCELO CARAZZA FERREIRA· OAB MG 112817· CPF 014.***.***-73

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIAS PEREIRA CORREA DE FREITASCPF

RUBIA GEORGIANA PEREIRA DE FREITASCPF

MILTON JANUARIO DE FREITASCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

MARCELO CARAZZA FERREIRA· OAB MG 112817· CPF 014.***.***-73

Autor:

DANIEL SIQUEIRA DA SILVA MATOS· CPF 120.***.***-27

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814· CPF 066.***.***-10

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS PEREIRA CORREA DE FREITASCPF

MILTON JANUARIO DE FREITAS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

DANIEL SIQUEIRA DA SILVA MATOS· OAB MG 240469

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

MARCELO CARAZZA FERREIRA· OAB MG 112817· CPF 014.***.***-73

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Reu:

MARCELO CARAZZA FERREIRA· OAB MG 112817· CPF 014.***.***-73

Reu:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATHALIA VALADARES MOURACPF

DALILA MARIA VALADARES MOURACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

MARCELO CARAZZA FERREIRA· OAB MG 112817· CPF 014.***.***-73

Reu:

JOYCE BRAGA RIBEIRO· CPF 112.***.***-27

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (08/05/2026)

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