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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO GALILEU GALILEI LTDA - MECNPJ

RONALD SEGRETO

LUIZA REGINA DA SILVA COSTA

INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA

COLEGIO PLANCK EINSTEIN

Advogados

Autor:

LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI· OAB RJ 81815· CPF 510.***.***-59

Outros

MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR· OAB RJ 137707· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO GALILEU GALILEI LTDA-ME

Advogados

Autor:

MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR· OAB RJ 137707· CPF 087.***.***-71

Autor:

LUCIA CARRICO MIZRAHI· OAB RJ 81815· CPF 510.***.***-59

Reu:

MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR· OAB RJ 137707· CPF 087.***.***-71

Reu:

LUCIA CARRICO MIZRAHI· OAB RJ 81815· CPF 510.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 142.895,23

Autor

MANUEL DOMINGOS DA SILVA FONSECACPF

CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULESCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI· OAB RJ 81815· CPF 510.***.***-59

Reu:

ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO· OAB RJ 113856· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Remessa (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 142.895,23

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULESCNPJ

Reu

MANUEL DOMINGOS DA SILVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO· OAB RJ 113856· CPF 052.***.***-39

Autor:

VITORIA MARTINS SILVA BEZERRA· OAB RJ 255024· CPF 156.***.***-17

Reu:

LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI· OAB RJ 81815· CPF 510.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES

Reu

MANUEL DOMINGOS DA SILVA FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES

Reu

MANUEL DOMINGOS DA SILVA FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTIM, CARRICO E LOPES ADVOGADOS

Reu

MARCIA RAFAELA DE LIMA PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Autor:

MARCIA RAFAELA DE LIMA PINTO· OAB RN 12513· CPF 050.***.***-29

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Reu:

MARCIA RAFAELA DE LIMA PINTO· OAB RN 12513· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 202.151,58

Autor

CASTIM, CARRICO E LOPES ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

CASA PORTUGUESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

MONALIZA LOPES SALES· OAB RN 7821· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 202.151,58

Autor

CASTIM, CARRICO E LOPES ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

CASA PORTUGUESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

MONALIZA LOPES SALES· OAB RN 7821· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Distribuído por sorteio (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTIM, CARRICO E LOPES ADVOGADOS

Reu

CASA PORTUGUESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

MONALIZA LOPES SALES· OAB RN 7821· CPF 035.***.***-60

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Autor:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Reu:

MONALIZA LOPES SALES· OAB RN 7821· CPF 035.***.***-60

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTIM, CARRICO E LOPES ADVOGADOS

Reu

CASA PORTUGUESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

MONALIZA LOPES SALES· OAB RN 7821· CPF 035.***.***-60

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Autor:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Reu:

MONALIZA LOPES SALES· OAB RN 7821· CPF 035.***.***-60

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

MARCIO JOSE BRITO VIANA· OAB RN 7251· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Ante a natureza infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, no prazo de 5 dias úteis, consoante o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. Natal-RN, 22 de maio de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator (25/05/2026)

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