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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MANOEL MOURA DE SANTANA NETOCPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 163.390,61

Autor

MANOEL MOURA DE SANTANA NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO· OAB PA 20348· CPF 010.***.***-10

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Expedição de Informações. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AURELIO ANASTACIO DE OLIVEIRACPF

VILMA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL MOURA DE SANTANA NETOCPF

OCUPANTE DO LOTE 29 DA QD. 151 DA AV. PARANA DO BAIRRO BELO HORIZONTE

OCUPANTE AOS FUNDOS DA 1 RESIDENCIA, SEGUINDO PELA AV. RIO GRANDE DO SUL,

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA· OAB PA 24143· CPF 539.***.***-87

Autor:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Autor:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO· OAB PA 14960· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 21.840,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO FILHOCPF

ANTONIO ALEX CARDOSO ALENCARCPF

Reu

CONSTRUTORA MOURA NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Reu:

PAULO VICTOR GOES PINHEIRO

Último movimento: Publicado Despacho em 10/02/2026. Documento: 191677749 (10/02/2026)

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