MOURAMIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO MOURARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO MOURARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

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JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

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WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: NIVALDO MOURARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO MOURARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: NIVALDO MOURARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO MOURARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: NIVALDO MOURARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO MOURARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: NIVALDO MOURARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M... (09/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 20.218,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APARECIDO GOUVEIA FURQUIMCPF

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 20.218,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APARECIDO GOUVEIA FURQUIMCPF

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2001

Distribuição

09/10/2001

Valor

R$ 1.844,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIMCPF

APARECIDO GOUVEIA FURQUIMCPF

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 38.628,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2001

Distribuição

22/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2003

Distribuição

05/02/2003

Valor

R$ 20.544,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2003

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 83.189,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIMCPF

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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