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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE MAGALHAESCPF

NEUTON JOSE PEREIRACPF

GILBERTO RODRIGUES MAGALHAES

JAMIL COSTA SANTOS

JAMIL DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 15694· CPF 022.***.***-89

Reu:

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES· OAB MT 3402· CPF 134.***.***-59

Reu:

NILTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 31232· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 64.024,80

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005875332021402000020260415153042 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 64.024,80

Autor

VERA LUCIA DE CARVALHO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SELMA MOURILHE FELIXCPF

Advogados

Autor:

LETICIA DE PAULA CISTOLO· OAB MG 183306· CPF 117.***.***-74

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO· CPF 128.***.***-92

Autor:

JOAO BATISTA MENDES FILHO· CPF 604.***.***-49

Reu:

BEATRIZ LIMA SILVINO· CPF 116.***.***-52

Reu:

TALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-56

Reu:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 094218· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoAção Rescisória

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ MOURILHE FELIXCPF

SELMA MOURILHE FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VERA LUCIA DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 094218· CPF 014.***.***-59

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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