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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multa por Improbidade TestemunhalPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE LANDRI SALESCNPJ

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 13618· CPF 044.***.***-70

Outros

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MUNICIPIO DE BATALHACNPJ

Advogados

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO· OAB PI 13708· CPF 003.***.***-79

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 216.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIS COELHO DA LUZ FILHOCPF

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ FEITOSA QUIXADA· OAB PI 7417· CPF 007.***.***-74

Reu:

SARAH CAROLINE GUIMARAES SOUSA· OAB PI 7547· CPF 625.***.***-72

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 648.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDACNPJ

JOAO BATISTA CAVALCANTE COSTACPF

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO· OAB PI 7976· CPF 661.***.***-68

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDA APOLINARIO LEMOS OTONICPF

ROBSON OTONI SANTOSCPF

Reu

ALBA MOREIRA DA SILVA

ALBA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667

Autor:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDA APOLINARIO LEMOS OTONICPF

ROBSON OTONI SANTOSCPF

JANILDA APOLINARIO LEMOS OTONI

Reu

ALBA MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDA APOLINARIO LEMOS OTONICPF

ROBSON OTONI SANTOSCPF

Reu

ALBA MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDA APOLINARIO LEMOS OTONICPF

ROBSON OTONI SANTOSCPF

Reu

ALBA MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667

Autor:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDA APOLINARIO LEMOS OTONICPF

ROBSON OTONI SANTOSCPF

Reu

ALBA MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667

Autor:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

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