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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AquisiçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOUSTAFA AHMED MOUSTAFA HESIEN MOHAMMADCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO· OAB SP 464405· CPF 272.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MOUSTAFA AHMED MOUSTAFA HESIEN MOHAMMAD Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO - SP464405 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE POLICIA FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 290783466: assiste razão à União Federal. A autoridade coatora não foi notificada pessoalmente da sentença para que houvesse a incidência da multa prevista. Dê-se ciência ao réu da manifestação da União Federal de ID 292178370. Em... (18/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AquisiçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOUSTAFA AHMED MOUSTAFA HESIEN MOHAMMADCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO SIMOES CARVALHO· OAB SP 464405· CPF 272.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MPF AM

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALESSANDRO VIRIATO PACHECO - EPP

ALESSANDRO VIRIATO PACHECOCPF

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA· OAB AM 6583· CPF 642.***.***-97

Reu:

ELISA OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

TATIANE MEDINA OLIVEIRA· OAB AM 6336· CPF 527.***.***-15

Outros

ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES· OAB AM 11261

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO VIRIATO PACHECO - EPP em 18/05/2022 23:59. (19/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA· OAB AM 6583· CPF 642.***.***-97

Reu:

TATIANE MEDINA OLIVEIRA· OAB AM 6336· CPF 527.***.***-15

Reu:

ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES· OAB AM 11261

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

Advogados

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

KARINA MOUSTAFACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS· OAB AM 5641· CPF 560.***.***-87

Reu:

TATIANE MEDINA OLIVEIRA· OAB AM 6336· CPF 527.***.***-15

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

JOANA D ARC ALVES TRINDADE· OAB SP 79494· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

KARINA MOUSTAFACPF

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

Reu:

JOANA D ARC ALVES TRINDADE· OAB SP 79494· CPF 053.***.***-09

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Reu:

SIMONE MARIA DA COSTA MARQUES BARBOSA GUERRA· OAB AM 12055· CPF 134.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PRISCILA MARCOLINO COUTINHOCPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

CACILDO MACHADO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO· OAB AM 1874· CPF 193.***.***-25

Reu:

ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA· OAB AM 12202

Reu:

DIEGO DAS NEVES LOUREIRO· OAB AM 11271

Reu:

DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA· OAB AM 6945· CPF 858.***.***-20

Reu:

MARIO VITOR MAGALHÃES AUFIERO· OAB AM 8787· CPF 986.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59. (16/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

ALESSANDRO VIRIATO PACHECOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

TATIANE MEDINA OLIVEIRA· OAB AM 6336· CPF 527.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS· OAB AM 5641· CPF 560.***.***-87

Reu:

SIMONE MARIA DA COSTA MARQUES BARBOSA GUERRA· OAB AM 12055· CPF 134.***.***-89

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de termo (04/12/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ALESSANDRO VIRIATO PACHECOCPF

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA· OAB AM 6583· CPF 642.***.***-97

Reu:

JOAO ALBERTO RIBEIRO PONCE DE LEAO JUNIOR· OAB AM 5813· CPF 291.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

JOANA D ARC ALVES TRINDADE· OAB SP 79494· CPF 053.***.***-09

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

PRISCILA MARCOLINO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANE MEDINA OLIVEIRA· OAB AM 6336· CPF 527.***.***-15

Autor:

DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA· OAB AM 6945· CPF 858.***.***-20

Autor:

MARIO VITOR MAGALHÃES AUFIERO· OAB AM 8787· CPF 986.***.***-00

Autor:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090· CPF 791.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS· OAB AM 5641· CPF 560.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006398-05.2017.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006398-05.2017.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336-A, LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS - AM5641-A, MARIO VITOR... (02/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIANA ELIDE CANTO LEAO

Reu

ALZENEIDE MARCOLINO COUTINHOCPF

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

K M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

LACLIN -LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDREY HUMBERTO FROZ DE BORBA· OAB AM 9723· CPF 905.***.***-04

Autor:

THIAGO MOTTA MATTOS· OAB PA 22124· CPF 950.***.***-72

Autor:

ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN· OAB AM 4187· CPF 633.***.***-87

Autor:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO· OAB AM 2926· CPF 039.***.***-34

Reu:

ANDREY HUMBERTO FROZ DE BORBA· OAB AM 9723· CPF 905.***.***-04

Reu:

THIAGO MOTTA MATTOS· OAB PA 22124· CPF 950.***.***-72

Reu:

ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN· OAB AM 4187· CPF 633.***.***-87

Reu:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO· OAB AM 2926· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ERIANA ELIDE CANTO LEAO (04/02/2026)

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