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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 96.440,00

Autor

BRUNO PEREIRA BENEVIDESCPF

Reu

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA· OAB SP 364500· CPF 225.***.***-75

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO VITOR DA SILVA 36318372830CNPJ

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BATTISTELLA· OAB SP 254955· CPF 213.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 18.900,00

Autor

MARIANA DE FARIA FERNANDESCPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICH PAULINO FONTELES· OAB SP 272068· CPF 688.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 118 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 18.900,00

Autor

MARIANA DE FARIA FERNANDESCPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICH PAULINO FONTELES· OAB SP 272068· CPF 688.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 38.230,00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 117 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 38.230,00

Autor

CLAUDIA MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES DA SILVA WENZEL· OAB SP 324845· CPF 337.***.***-62

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 93.941,50

Autor

ROMULO JOSE DE SOUZA SILVACPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 254218· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 54.212,31

Autor

DEBORA SANTOS LIMACPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOMES VENTURA· OAB SP 407310· CPF 409.***.***-14

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

SIDNEI APARECIDO DE SOUZACPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BUENO DOS SANTOS· OAB SP 379525· CPF 083.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

SIDNEI APARECIDO DE SOUZACPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BUENO DOS SANTOS· OAB SP 379525· CPF 083.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

R$ 57.500,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE VIDIGAL MOREIRA SIVIEROCPF

Reu

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FERNANDES· OAB SP 507494· CPF 448.***.***-45

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

R$ 57.500,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE VIDIGAL MOREIRA SIVIEROCPF

Reu

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FERNANDES· OAB SP 507494· CPF 448.***.***-45

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS HENRIQUE VIDIGAL MOREIRA SIVIERO

Reu

UNICASA INDúSTRIA DE MóVEIS S.A

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FERNANDES· OAB SP 507494· CPF 448.***.***-45

Autor:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Autor:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

VICTOR HUGO FERNANDES· OAB SP 507494· CPF 448.***.***-45

Reu:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 29.924,59

Autor

RICHARD KAWAN FRAGOSO TONHATOCPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS DE CASTRO· OAB SP 394211· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB SP 458923· CPF 406.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 42.440,00

Autor

ADRIANA PEREIRA CUCCIOLLICPF

Reu

CONCETTUALE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ DE SOUZA RENO· OAB SP 287282· CPF 317.***.***-93

Autor:

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES· OAB SP 213256· CPF 277.***.***-18

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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