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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

REAL APARELHOS DOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 69803· CPF 885.***.***-63

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

10/02/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

REAL APARELHOS DOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/1998

Distribuição

26/02/1998

Valor

R$ 9.671,49

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALTERNATIVA ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA· OAB PE 16539· CPF 747.***.***-53

Reu:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59. (07/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 9.671,49

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALTERNATIVA ELETRO DOMESTICOS E MOVEIS LTDACPF

ALTERNATIVA ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA· OAB PE 16539

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/1998

Distribuição

26/02/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/06/2025)

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