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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

BIANCA ESTEVES MAINOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PELOTAS - PELOTAS

Advogados

Autor:

MARCOS LEAO MARQUES· OAB RS 093454· CPF 011.***.***-62

Outros

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

BIANCA ESTEVES MAINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEAO MARQUES· OAB RS 093454· CPF 011.***.***-62

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB RS 046538· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (14/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 12.392,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PELOTASCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PELOTAS - PELOTAS

Advogados

Autor:

LETÍCIA RICKES AZEVEDO· OAB RS 065529· CPF 767.***.***-53

Autor:

SAMUEL CHAPPER· OAB RS 019017· CPF 284.***.***-15

Autor:

PEDRO CORREA GONCALVES· OAB RS 098916· CPF 021.***.***-21

Outros

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 12.392,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PELOTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA RICKES AZEVEDO· OAB RS 065529· CPF 767.***.***-53

Autor:

SAMUEL CHAPPER· OAB RS 019017· CPF 284.***.***-15

Autor:

PEDRO CORREA GONCALVES· OAB RS 098916· CPF 021.***.***-21

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

EDUARDO ROTH DALCIN· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 22.412,33

Autor

MARIA EDA LORENZATOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PELOTAS - PELOTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO ARNDT· OAB RS 048018· CPF 455.***.***-49

Autor:

ROSANGELA MACHADO FLORES MINHO· OAB RS 067289· CPF 001.***.***-79

Autor:

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS· OAB RS 077616· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50221233920248210022/TJRS (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 22.412,33

Autor

MARIA EDA LORENZATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARNDT· OAB RS 048018· CPF 455.***.***-49

Autor:

ROSANGELA MACHADO FLORES MINHO· OAB RS 067289· CPF 001.***.***-79

Autor:

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS· OAB RS 077616· CPF 006.***.***-55

Reu:

TATIANE MATTOS FRANÇA· OAB RS 050881· CPF 937.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

CARI MARISTELA PIEPERCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PELOTAS - PELOTAS

Advogados

Autor:

ONESSIMO LAUZ CRUZ· OAB RS 107310· CPF 942.***.***-15

Autor:

CELSO LUIZ MORESCO· OAB RS 032277· CPF 360.***.***-49

Outros

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.957,50

Autor

CARI MARISTELA PIEPERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ONESSIMO LAUZ CRUZ· OAB RS 107310· CPF 942.***.***-15

Autor:

CELSO LUIZ MORESCO· OAB RS 032277· CPF 360.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB RS 046538· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

FABRICIO DO AMARAL IRIBARREMCPF

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE PELOTAS - PELOTAS

Outros

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB RS 077417· CPF 005.***.***-64

ALEXANDRE SCHLEE GOMES· OAB RS 026248· CPF 605.***.***-72

ANGELO REINA ABIB· OAB RS 055785· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Reu

FABRICIO DO AMARAL IRIBARREMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Autor:

GISELA BRUM ISAACSSON· OAB RS 024323· CPF 578.***.***-68

Reu:

ANGELO REINA ABIB· OAB RS 055785· CPF 945.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SCHLEE GOMES· OAB RS 026248· CPF 605.***.***-72

Reu:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB RS 077417· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (04/11/2024)

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