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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 19.863,41

Autor

MEDIHEALTH AESTHETICS LTDA.CNPJ

Reu

FACE DOCTOR SERVICOS DE ESTETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES· OAB SP 314611· CPF 305.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CROMA-PHARMA PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.775,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PHARMA CARE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 8.775,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PHARMA CARE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (04/09/2025)

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