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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 2.458,91

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

A FABULA AUDIOVISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A FABULA AUDIOVISUAL LTDA em 28/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Reu

TURNER BROADCASTING SYSTEM LATIN AMERICACNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

HBO BRASIL LTDACNPJ

SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC.CNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

POLIANA DE ANDRADE SOUZA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 037.***.***-38

Reu:

LAISA DARIO FAUSTINO DIAS

Reu:

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA

Reu:

CAROLINE MARCIA CRUZ· CPF 066.***.***-57

Outros

ALEXANDRE EISELE BARBERIS· OAB SP 378747· CPF 350.***.***-96

LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Reu

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2019)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

OPERADORA DE TV A CABO CLARO TV

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

FOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDACNPJ

TURNER BROADCASTING SYSTEM LATIM AMERICA INC

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

+ 5 outros

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

FUNDACAO ROBERTO MARINHOCNPJ

CANAL BRAZIL S/ACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 18941· CPF 002.***.***-70

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA em 20/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (19/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

CANAL BRAZIL S/ACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: CANAL BRAZIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA (IM... (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

CANAL BRAZIL S/ACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (11/02/2026)

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