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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPOR PROMO EIRELI - EPPCNPJ

COMPARTILHAR PROMO EIRELI - EPPCNPJ

GM PROMO EVENTOS EIRELI - EPPCNPJ

GM PROMO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 215.525,00

Autor

GM PROMO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 215.525,00

Autor

GM PROMO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECER PROMO LTDA

Reu

GM PROMO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECER PROMO LTDA

Reu

GM PROMO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GM PROMO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968-A APELADO: GM PROMO BRASIL LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968-A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5023667-06.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trat... (05/10/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACACIO DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

JHSF INCORPORAÇÕES LTDA.CPF

MPD ENGENHARIA LTDA.CPF

RANGEL CONSTRUCOES LTDACNPJ

SINCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

DANIEL PELISSARI TINTI· OAB SP 281779· CPF 304.***.***-85

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Autor:

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ALVES· OAB SP 61520· CPF 949.***.***-68

Autor:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA· OAB SP 122433· CPF 077.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

DANIEL PELISSARI TINTI· OAB SP 281779· CPF 304.***.***-85

Reu:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Reu:

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ALVES· OAB SP 61520· CPF 949.***.***-68

Reu:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA· OAB SP 122433· CPF 077.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900300929700000279129995?instancia=2 (10/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO LOPES DA CRUZ

Reu

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CYRELA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CYRELA MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

ESTEC CONSTRUCOES LTDA

LIVING CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB SP 384050· CPF 938.***.***-00

Autor:

SALOMAO VIEIRA SARDINHA· OAB SP 408425· CPF 094.***.***-66

Autor:

FELIPE CARLOS MAZZA· OAB SP 307275· CPF 345.***.***-07

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA MELO· OAB SP 295734· CPF 282.***.***-84

Autor:

ELAINE DIAS DA SILVA· OAB SP 256701· CPF 305.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB SP 384050· CPF 938.***.***-00

Reu:

SALOMAO VIEIRA SARDINHA· OAB SP 408425· CPF 094.***.***-66

Reu:

FELIPE CARLOS MAZZA· OAB SP 307275· CPF 345.***.***-07

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA MELO· OAB SP 295734· CPF 282.***.***-84

Reu:

ELAINE DIAS DA SILVA· OAB SP 256701· CPF 305.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - P4 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CYRELA MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CYRELA CONSTRUTORA LTDA - CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MPD ENGENHARIA LTDA. - LIVING CONSTRUTORA LTDA (21/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 159.970,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 349865· CPF 343.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

JORGE TOKUZI NAKAMA· OAB SP 195040· CPF 899.***.***-68

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA MELO· OAB SP 295734· CPF 282.***.***-84

Reu:

DAVID SANTANA DA SILVA· OAB SP 235514· CPF 193.***.***-56

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB RJ 163515· CPF 266.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030400300805000000072173348?instancia=3 (10/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 159.970,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROFIS ELIAS FILHO· OAB SP 218487· CPF 249.***.***-80

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

DAVID SANTANA DA SILVA· OAB SP 235514· CPF 193.***.***-56

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA MELO· OAB SP 295734· CPF 282.***.***-84

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ROFIS ELIAS FILHO· OAB SP 218487· CPF 249.***.***-80

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

DAVID SANTANA DA SILVA· OAB SP 235514· CPF 193.***.***-56

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA MELO· OAB SP 295734· CPF 282.***.***-84

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (06/11/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 159.970,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB RJ 163515· CPF 266.***.***-69

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

DAVID SANTANA DA SILVA· OAB SP 235514· CPF 193.***.***-56

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA MELO· OAB SP 295734· CPF 282.***.***-84

Autor:

JORGE TOKUZI NAKAMA· OAB SP 195040· CPF 899.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

ROFIS ELIAS FILHO· OAB SP 218487· CPF 249.***.***-80

Reu:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB RJ 163515· CPF 266.***.***-69

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (06/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

LEONARDO ANDRADE ALMEIDA

MPD ENGENHARIA LTDA.CPF

UNACORP REALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO· OAB SP 142005

Autor:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB RJ 163515· CPF 266.***.***-69

Autor:

FELIPE CARLOS MAZZA· OAB SP 307275· CPF 345.***.***-07

Autor:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

Autor:

MARCELO SANCHEZ SALVADORE· OAB SP 174441· CPF 116.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO· OAB SP 142005

Reu:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB RJ 163515· CPF 266.***.***-69

Reu:

FELIPE CARLOS MAZZA· OAB SP 307275· CPF 345.***.***-07

Reu:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

Reu:

MARCELO SANCHEZ SALVADORE· OAB SP 174441· CPF 116.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CORREA DA SILVA

MIGUEL PEDRO FINESA JUNIORCPF

MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO

Reu

ECOLOGYS

GAFISA S/A

MPD ENGENHARIA LTDA.CPF

PACAEMBU CONSTRUTORA

TLI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE BARROS CARONE· OAB SP 256866· CPF 303.***.***-00

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES· OAB SP 147962· CPF 251.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE BARROS CARONE· OAB SP 256866· CPF 303.***.***-00

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES· OAB SP 147962· CPF 251.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO (14/05/2026)

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