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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

MPES PATRIMONIAL LTDA

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

GUSTAVO SICILIANO CANTISANOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

Autor:

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 36192· CPF 025.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

Reu:

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 36192· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MPES

KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS

Reu

DAVID COUTINHO DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CASSIANO SILVA ARAUJO· OAB ES 30888· CPF 130.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVID COUTINHO DA ROCHA

Advogados

Reu:

CASSIANO SILVA ARAUJO· OAB ES 30888· CPF 130.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS REU: DAVID COUTINHO DA ROCHA Advogado do(a) REU: CASSIANO SILVA ARAUJO - ES30888 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000109-03.2023.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MPES

Reu

ALEXANDRE FERREIRA DO REGOCPF

ALEXANDRE FERREIRA DO REGO

Advogados

Reu:

TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO· OAB ES 32607· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MPES

Reu

RONEI MUNIZ BONFIMCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MPES

Reu

JAILSON BARBOZA DA SILVA

JAILSON BARBOZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSIANE ALVES DO PRADO GOMES· OAB ES 30136· CPF 055.***.***-78

Reu:

BRUNO E SILVA TEIXEIRA· OAB ES 22977· CPF 132.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEIA DA SILVA BRITOCPF

LEIA DA SILVA BRITO

JOSE AUGUSTO BRITO DE FREITASCPF

JOSE AUGUSTO BRITO DE FREITAS

Advogados

Reu:

MOISES SARTORIO CYPRIANO· OAB ES 18292· CPF 105.***.***-30

Reu:

ELCINEIA ROZA MACEDO· OAB ES 30592· CPF 114.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de LEIA DA SILVA BRITO em 23/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIMAR DOS SANTOS MATOS

HELBERSON GOMES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MPES

Reu

RAFAEL LOURENCO DA SILVA

RAFAEL LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD· OAB ES 4725· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENIR DE LIMA BOURGUIGNON

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MPES

Reu

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTECPF

Advogados

Reu:

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS· OAB ES 17594· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES17594-A DESPACHO Proceda-se à intimação das partes, sucessivamente, para apresentação de razões e contrarrazões. Após, à Procuradoria de Justiça, para emissão do Parecer. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS· OAB ES 17594· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTECPF

Reu

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS· OAB ES 17594· CPF 115.***.***-92

Reu:

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS· OAB ES 17594· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

10/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTECPF

Reu

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS· OAB ES 17594· CPF 115.***.***-92

Reu:

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS· OAB ES 17594· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS DUARTE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES17594-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 0000874-08.2022.8.08.0004 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o Recorrente, pessoalmente, para que apresente novo advogado ou manifeste seu desejo de se... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RAFAEL RIBEIRO SANTANA

JOSE AUGUSTO DIAS ALEXANDRE

MPES

Reu

FABRICIO PACHECO DE SOUZACPF

FABRICIO PACHECO DE SOUZA

HUGO BARBOSA MARQUESCPF

HUGO BARBOSA MARQUES

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Reu:

ELIEZER DEMARCE JUNIOR· OAB ES 30926· CPF 120.***.***-89

Reu:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 32125· CPF 148.***.***-55

Reu:

MARCELA BORGES DALTIO· OAB ES 25932· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BARBOSA MARQUES

FABRICIO PACHECO DE SOUZACPF

HUGO BARBOSA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BORGES DALTIO· OAB ES 25932· CPF 058.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRAGA BASSETTO

MPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBSON FARIAS DE AGUIARCPF

ROBSON FARIAS DE AGUIAR

Advogados

Reu:

MARCELA BORGES DALTIO· OAB ES 25932· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROBSON FARIAS DE AGUIAR, ROBSON FARIAS DE AGUIAR APELADO: MPES, LEONARDO BRAGA BASSETTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. ANÁLISE RESERVADA À EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação c... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FARIAS DE AGUIARCPF

Reu

LEONARDO BRAGA BASSETTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BORGES DALTIO· OAB ES 25932· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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