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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 272.085,02

Último movimento: Redistribuição (25/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICA TAXI AEREO LTDA

Reu

MPG PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPG PARTICIPACOES LTDA

Reu

MARICA TAXI AEREO LTDA

Outros

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

BENY MACHADO BALABRAM· OAB RJ 173361· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICA TAXI AEREO LTDA

Reu

MPG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

Autor:

BENY MACHADO BALABRAM· OAB RJ 173361· CPF 074.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

Reu:

BENY MACHADO BALABRAM· OAB RJ 173361· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPG PARTICIPACOESCNPJ

JCR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUGI EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188

Reu:

MARCO TULIO BRASIL DA COSTA ROCHA

Reu:

ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 107416

Reu:

CLAUDIA PIRES DUARTE· OAB MG 101633

Reu:

ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO· OAB MG 104690

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE A.NASCENTES COELHO· OAB SP 159345

THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA· OAB MG 113239· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUGI EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

MPG PARTICIPACOESCNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Reu:

ISADORA DE ASSIS E SOUZA· OAB MG 118099

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MPG PARTICIPACOESCNPJ

LUGI EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPG PARTICIPACOESCNPJ

JCR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUGI EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Reu:

ISADORA DE ASSIS E SOUZA· OAB MG 118099

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JCR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUGI EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

MPG PARTICIPACOESCNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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