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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPM COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

MPM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

MPM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

MELISSA FIALHO· OAB SP 402765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MELISSA FIALHO· OAB SP 402765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 55.854,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 55.854,14

Autor

MPM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PERESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 84.090,15

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 84.090,15

Autor

MPM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/08/2023)

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