Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 22.453,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIANDRA AFONSO FERREIRACPF

MPM PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

OMAR ELY LUDUVICHACKCPF

Advogados

Reu:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MN COMERCIO DE CALCADOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MPM SHOES LTDACNPJ

P L SHOES LTDACNPJ

PATRICIA LANTIERI CORREA DE BARROS TOAZZA LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MN COMéRCIO DE CALçADOS E REPRESENTAçõES LTDA

MPM SHOES LTDACNPJ

P L SHOES LTDACNPJ

PATRICIA LANTIERI CORREA DE BARROS TOAZZA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656· CPF 011.***.***-33

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656· CPF 011.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Mn Comércio de Calçados e Representações Ltda Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches (OAB: 18656/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Apelado: Mpm Shoes Ltda Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Advogado: Paulo Magno Amorim Sanch... (04/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal