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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 5.041,65

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

MACIEL & ALMEIDA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.075,68

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ADALBERTO MATEUS MACIELCPF

EDCARLOS DA SILVA ALMEIDACPF

MACIEL & ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 5152· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 708,40

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PRCNPJ

Reu

MS MACIEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Outros

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 13146· CPF 410.***.***-87

MARCELO NASSIF MALUF· OAB PR 17579· CPF 537.***.***-68

SIMONE BUSKEI MARINO· OAB PR 24817· CPF 020.***.***-11

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS· OAB PR 44220· CPF 007.***.***-41

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA· OAB PR 38270· CPF 084.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2025)

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