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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAURICIO MARTINS AGUIAR

Reu

MS COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

MONIKE STEFANY FREIRECPF

Advogados

Autor:

RENATA LIMA CASTRO· OAB MA 15753· CPF 663.***.***-72

Autor:

NATHALYA ALVES DOS REIS PESSOA· OAB PI 13923· CPF 018.***.***-84

Autor:

MAURICIO MARTINS AGUIAR· OAB MA 15778

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 12.440,31

Autor

DENNISON OLIVEIRA LIMA FILHOCPF

Reu

MS COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.163,90

Autor

ELISEU LUIZ DA SILVACPF

Reu

MONIKE STEFANY FREIRECPF

MS COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUANA MARQUES BORGES

Último movimento: Decorrido prazo de ELISEU LUIZ DA SILVA em 15/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.163,90

Autor

ELISEU LUIZ DA SILVACPF

Reu

MS COMERCIAL EIRELICNPJ

MONIKE STEFANY FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DOS SANTOS SIPRIANOCPF

Reu

MONIKE SETEFANY FREIRE

MS COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 184429· CPF 124.***.***-74

Reu:

RICARDO DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 184429· CPF 124.***.***-74

Último movimento: Abandono da causa (23/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 9.352,35

Autor

PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE ANDRADECPF

Reu

MS COMERCIAL EIRELICNPJ

Outros

LISIANE PILONI COLOSSI· OAB SC 046362

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE XAVIER DE CAMARGOCPF

Reu

BRENNO LUAN LISBOA RODRIGUESCPF

MS COMERCIAL EIRELI MECNPJ

MONIKE STEFANY FREIRECPF

Advogados

Autor:

THAIS LOPES CASADO CATALDI· OAB SP 255270· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MS COMERCIAL MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - INFAZ

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MEDIAS E PEQUENAS EMPRESAS DO COMERCIO VAREJISTA - INFAZ VAREJO

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MS COMERCIAL MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MEDIAS E PEQUENAS EMPRESAS DO COMERCIO VAREJISTA - INFAZ VAREJO

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (05/03/2026)

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