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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 3.026,23

Autor

SOLUMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ

Reu

MS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

AUGUSTO TONIAL SCORTEGAGNA· OAB SC 060912

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 17.897,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JACKELINE DA SILVA VASCONCELOSCPF

MS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 17.897,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

JACKELINE DA SILVA VASCONCELOSCPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/06/2024)

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