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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 1.359,82

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

MS IMOVEIS LTDA.CNPJ

Outros

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO· OAB SC 037219· CPF 309.***.***-34

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 33.163,65

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRACPF

TAMARA ROQUE DA MATTA FERREIRA LEITECPF

EDINALDO DE FREITAS BORBACPF

MS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

LUIS ANDRE CARNEIRO LEAOCPF

LUIZ ANDRE CARNEIRO LEAO

ANA PAULA DE ANDRADE CAVALCANTICPF

MS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR· OAB PE 17025· CPF 836.***.***-04

Autor:

ADALBERTO ANTONIO DE MELO NETO· OAB PE 24803· CPF 039.***.***-39

Autor:

TAMARA ROQUE DA MATTA FERREIRA LEITE· OAB PE 21886· CPF 021.***.***-09

Reu:

TAMARA ROQUE DA MATTA FERREIRA LEITE· OAB PE 21886· CPF 021.***.***-09

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

ADALBERTO ANTONIO DE MELO NETO· OAB PE 24803· CPF 039.***.***-39

Reu:

HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR· OAB PE 17025· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (18/02/2022)

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