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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 23.066,82

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· CPF 814.***.***-34

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

SA ESTADO DE MINAS

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5213149-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS MENEZES MEIRELES CPF: 084.523.596-67 SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA SA CPF: 17.247.925/0001-34 e outros Vista a... (16/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 17.705,67

Autor

GIORDANE DE SOUZA DOURADOCPF

Reu

ASSEM MAMED NETOCPF

H. K. ALCANTARA ASSEM - SITE ACJORNAL.COMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

GIORDANE DE SOUZA DOURADOCPF

Reu

ASSEM MAMED NETOCPF

H. K. ALCANTARA ASSEM - SITE ACJORNAL.COMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

ANGELICA JOANA ALVES DE SOUSACPF

Reu

INSTAGRAM

REDE MEIO NORTE

FRANCISCO EVERALDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

YOUTUBE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE SILVA ROCHA· CPF 041.***.***-22

Autor:

VANESSA SOUSA SILVA· OAB MA 21221· CPF 010.***.***-64

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· CPF 905.***.***-06

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA· OAB PI 7228· CPF 152.***.***-91

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· CPF 992.***.***-53

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 60.600,00

Autor

IVAN ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

INSTAGRAM

MAYRA CELESTE MENDONCA PINHEIROCPF

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

YOUTUBE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SARAIVA RIBEIRO GONCALVES· OAB MA 19338· CPF 053.***.***-21

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS FRANCA DE AZEVEDO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCUS VINICIUS FRANCA DE AZEVEDO BRANCO· OAB MG 108601· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS FRANCA DE AZEVEDO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

MARCUS VINICIUS FRANCA DE AZEVEDO BRANCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

JOSÉ CLÁUDIO MARQUES BEZERRACPF

Reu

POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - MECNPJ

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - MECNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

TASSIA RODRIGUES MARTINS· OAB MG 127265· CPF 067.***.***-50

GRAZIELA LOURDES DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 116774· CPF 060.***.***-30

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CLÁUDIO MARQUES BEZERRACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA-ME

POTELO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA-ME

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Autor:

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS· OAB BA 35295· CPF 008.***.***-92

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Reu:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Reu:

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS· OAB BA 35295· CPF 008.***.***-92

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CLÁUDIO MARQUES BEZERRACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA-ME

POTELO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA-ME

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Autor:

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS· OAB BA 35295· CPF 008.***.***-92

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Reu:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Reu:

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS· OAB BA 35295· CPF 008.***.***-92

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 6.732,05

Autor

DOUGLAS DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 222287· CPF 147.***.***-47

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO

Reu:

HEBERT APARECIDO JORGETI

Reu:

EDUARDO MENDONCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

HEBERT APARECIDO JORGETI

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

HEBERT APARECIDO JORGETI

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

HEBERT APARECIDO JORGETI

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JULIANA CRISTINA DE SENA GOMESCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYZA BRENDA ALMEIDA NUNES· OAB MG 209509· CPF 112.***.***-61

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Autor:

EDER CARLOS DE LIMA· OAB MG 122463· CPF 049.***.***-14

Reu:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140· CPF 076.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

Reu:

ANELISE SANTOS GUIMARAES· CPF 625.***.***-00

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Outros

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338· CPF 001.***.***-15

ANELISE SANTOS GUIMARAES· OAB MG 74358

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CRISTINA DE SENA GOMESCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CRISTINA DE SENA GOMESCPF

Reu

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Advogados

Autor:

RAIZA BRENDA ALMEIDA NUNES

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

Autor:

EDER CARLOS DE LIMA

Reu:

ANELISE SANTOS GUIMARAES FALCONI

Reu:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

CIRO TORRES FREITAS

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CRISTINA DE SENA GOMESCPF

Reu

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Advogados

Autor:

RAIZA BRENDA ALMEIDA NUNES

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

Autor:

EDER CARLOS DE LIMA

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

CIRO TORRES FREITAS

Reu:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO

Reu:

ANELISE SANTOS GUIMARAES FALCONI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CRISTINA DE SENA GOMESCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

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Advogados

Autor:

EDER CARLOS DE LIMA

Autor:

RAIZA BRENDA ALMEIDA NUNES

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

Reu:

MARCELA NACUR VIANNA

Reu:

MAURO MARCOS DE CASTRO

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

EDUARDO MENDONCA

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB DF 41762

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 17.035,74

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MONTEIRO FOFFANO· OAB MG 82562· CPF 030.***.***-67

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MONTEIRO FOFFANO

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MONTEIRO FOFFANO

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDINALDO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

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GOOGLE

Advogados

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDINALDO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/09/2024)

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