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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 102.461,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOEMES MAIA DE FREITASCPF

MS-COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 90.002,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOEMES MAIA DE FREITASCPF

MS-COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 3.543,17

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

JOEMES MAIA DE FREITASCPF

MS-COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 645.637,39

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO DELANHESI STREPPELCPF

AUGUSTO CESAR DUTRA STREPPELCPF

MS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

PAULA MALINVERNO DRESSLER· OAB RS 105916· CPF 848.***.***-68

FELIPE JOSÉ VICARI KELLER· OAB RS 059151· CPF 734.***.***-82

JONSELE GUIMARÃES TERRES· OAB RS 016327· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FABRICIO DELANHESI STREPPELCPF

MS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

WK RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 351.649,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

AUGUSTO CESAR DUTRA STREPPELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TROYACK· CPF 086.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263 (15/04/2026)

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