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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIMAR ANISIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR ANISIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 66.690,96

Autor

GISLAYNE DEMETRIO NOGUEIRACPF

Reu

DUFLES PINTO DE SOUZACPF

CHARLES DOS SANTOS SANTAROSACPF

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 10

Último movimento: Realizado cálculo de custas (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 66.690,96

Autor

DUFLES PINTO DE SOUZACPF

Reu

GISLAYNE DEMETRIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUZANA FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MIRIANE BORGES SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SANTANA JACOME· OAB MS 26096· CPF 920.***.***-04

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 57.646,66

Autor

BCAP MERCADO E CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ARAÚJO PEREIRA· OAB MS 19921· CPF 037.***.***-51

Autor:

VINICIUS DE CASTRO MORENO· OAB MS 22743· CPF 050.***.***-45

Outros

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES CANDIDOCPF

WILLIAN MARCIO CRUVINEL FERREIRACPF

THIAGO FARIA CRUZ FONSECACPF

Advogados

Reu:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB RO 7975

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 10

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES CANDIDOCPF

WILLIAN MARCIO CRUVINEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB RO 7975

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSIAS GOMES MENDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 10

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 625.080,00

Autor

WELLIGTON AREVALO TENORIOCPF

WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

DEISE ALESSANDRA MONTEIRO GALARZACPF

JORGE VAREIROCPF

DINARTE BALDUINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Reu:

THIAGO ANTONIO BORCHERT· OAB MS 16686· CPF 011.***.***-57

Reu:

GABRIEL ALEXANDRE SILVESTRIN· CPF 063.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.421,00

Autor

RICARDO TORRES DA SILVACPF

Reu

ANA CRISTINA PINTO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Autor:

OSVALDO JOSE DA SILVA· CPF 162.***.***-34

Reu:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO TORRES DA SILVA

Reu

ANA CRISTINA PINTO DE LIMA

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Autor:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Reu:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Reu:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 100.765,00

Autor

FRANCISCA VANIA DA SILVACPF

Reu

OTACILIO ELENO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Prazo em Curso (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDA DE ALENCAR SANTOSCPF

Reu

TEODORO BORGARIN CASTROCPF

Advogados

Autor:

AZIZ SARAVY NETO· OAB MS 24516· CPF 039.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 10

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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