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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 16.580,93

Autor

CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ

Reu

MSO BIOMED PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN MINTZ· OAB SP 136652· CPF 116.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 12.926,25

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA COSTA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

MARLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA COSTACPF

MARLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA COSTA - ME

Advogados

Autor:

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS· OAB DF 55780· CPF 009.***.***-19

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Reu:

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS· OAB DF 55780· CPF 009.***.***-19

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

A SOUSA DE SOUSACNPJ

Reu

MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NORMANDES· OAB MA 11475· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 402.448,56

Autor

MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079 (13/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 263.873,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 263.873,21

Autor

MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1415 (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016368... (04/11/2025)

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