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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.272,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.272,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Autor:

SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA· OAB GO 28352· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma (18/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.514,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUKINI CONFEITARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

MSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LINHARES DELLA NINA· OAB RJ 121651· CPF 013.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO· OAB RJ 145620· CPF 018.***.***-70

Outros

CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO· OAB RJ 145620

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 80 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUKINI CONFEITARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

MSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LINHARES DELLA NINA· OAB RJ 121651· CPF 013.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO· OAB RJ 145620· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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