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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

MSX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938· CPF 043.***.***-96

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES BESSA· OAB MG 135585· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUSCPF

Reu

MSX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA· OAB MG 184888· CPF 009.***.***-20

Autor:

LESSIA BEATRIZ FERREIRA· OAB MG 167319· CPF 032.***.***-66

Reu:

LUIZ HENRIQUE RESENDE DE AZEVEDO· OAB MG 129622· CPF 068.***.***-71

Reu:

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB MG 166635· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 19.143,16

Autor

DAVI FARIA DE ARAUJOCPF

Reu

PROSPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MSX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 19.143,16

Autor

PROSPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MSX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

DAVI FARIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 28.750,00

Autor

LARISSA FASTRONI RESENDECPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS FLORESCNPJ

PROSPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MSX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CHARLEI MORENO BARRIONUEVO· OAB SP 260099· CPF 091.***.***-01

Reu:

MAINE ZANETTI BARBOSA SILVA· OAB SP 298240· CPF 344.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRACIANE DA SILVA SOUSACPF

CLAUDINEI HILARIO DE SOUSACPF

Reu

MSX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

ATLANTICA SPE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAUDECIR RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 361130· CPF 357.***.***-01

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 8.500,00

Último movimento: Transitado em Julgado (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 8.500,00

Autor

DEBORA MOREIRA LIMACPF

Reu

MSX CONSTRUTORA E INCOPORADORA

PROSPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BRUNO TONI SARAHCPF

Advogados

Autor:

ABEL GOMES VENTURA· OAB SP 477962· CPF 387.***.***-13

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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