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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

09/12/2005

Valor

R$ 101.694,03

Autor

MT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO PORTO NETO· OAB SP 191153· CPF 261.***.***-12

Reu:

RICARDO RICARDES· OAB SP 160416· CPF 107.***.***-88

Reu:

ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES· OAB SP 172265· CPF 245.***.***-54

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 10.169.403,00

Autor

MT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO PORTO NETO· OAB SP 191153· CPF 261.***.***-12

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 61140 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2705 (23/04/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

R$ 41.549,35

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RICARDES· OAB SP 160416· CPF 107.***.***-88

Autor:

FLAVIA ADRIANA CARDOSO DE LEONE RICARDES· OAB SP 160212· CPF 153.***.***-98

Autor:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· CPF 507.***.***-87

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· CPF 105.***.***-21

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

MARCIO RIBEIRO PORTO NETO· OAB SP 191153· CPF 261.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MT SERVICOS LTDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2010

Distribuição

01/11/2010

Valor

R$ 4.154.935,00

Autor

MT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO PORTO NETO· OAB SP 191153· CPF 261.***.***-12

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 99.481,47

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DK - MATERIAL ELETRICO E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

DIEVISSON BEHRMANN SOUZACPF

DIJALMA ALCINO SOUZACPF

CINTIA BEHRMANN SOUZACPF

Outros

MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR· OAB BA 22071· CPF 000.***.***-05

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 972,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA

Reu

DK - MATERIAL ELETRICO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/10/2021)

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