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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK FERNANDO PELIZZACPF

Reu

MTS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Outros

ALVARO DE SOUZA· OAB SC 039302· CPF 460.***.***-04

GILNEI BARPP· OAB SC 026270· CPF 862.***.***-72

ATHAYDE MARTIN CREMA· OAB SC 032717· CPF 055.***.***-95

BRUNO MARGATO SGOBBI· OAB SP 329953

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.664.465,18

Autor

MTS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO CARLOS RIPKE· OAB SC 018339· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.664.465,18

Autor

MTS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 33.550,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MTS INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 132.075,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MTS INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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