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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DITTMAR LUZIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 2.078,30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 2.078,30

Autor

EDER DITTMARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 335.055,91

Autor

EDER DITTMARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES RODRIGUES AIRES· OAB MS 26518· CPF 445.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 335.055,91

Autor

EDER DITTMARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES RODRIGUES AIRES

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2025)

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