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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO SOBRINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ALEXSANDRO FELIX DE BRITO

JOSE PEDRO SOBRINHO

MARCOS FERNANDO NUNES

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

+ 9 outros

Outros

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA· OAB SE 3091· CPF 937.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso que foi protocolizado por ALEXSANDRO FELIX DE BRITO, ARESP-Agravo em Recurso Especial, estando o feito à disposição dos interessados, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil. (06/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FELIX DE BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE PEDRO SOBRINHO

MARCOS FERNANDO NUNES

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

GENIVALDO GALINDO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Reu:

IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA· OAB SE 9610· CPF 585.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SE 1637· CPF 312.***.***-91

Reu:

SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA· OAB SE 3091· CPF 937.***.***-68

Reu:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Reu:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/04/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 15.619,74

Autor

MONICA CRISTINA BODANICPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE DA SILVA· OAB RJ 173167· CPF 112.***.***-94

Autor:

RODRIGO CRISTIANO CABRAL· OAB RJ 211051· CPF 154.***.***-92

Autor:

FELIPE SIQUEIRA SILVA· OAB RJ 173347· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JM2 COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE HUMBERTO CAMARATTI MANATA

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

DELMO SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL· OAB RJ 142566· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 163.000,00

Autor

FELIPE DA SILVA BOLDRINICPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

MAIS LAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

FERNANDA VALE DA SILVA· OAB RJ 173167· CPF 112.***.***-94

FELIPE SIQUEIRA SILVA· OAB RJ 173347· CPF 059.***.***-20

RODRIGO CRISTIANO CABRAL· OAB RJ 211051· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Juntada de carta (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 135.379,33

Autor

BRENDA DA SILVA SANTATOCPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

Outros

TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS· OAB RJ 222563· CPF 155.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 143.000,00

Autor

MATEUS SALUSTIANO ALEMOESCPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

MAIS LAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 257320· CPF 164.***.***-94

Reu:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 194.086,35

Autor

BRUNO BENTO DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SANT ANA DA SILVA· OAB RJ 235874· CPF 122.***.***-03

Autor:

MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA· OAB RJ 91844· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

DANIELE FLORENTINO DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

MAIS LAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO CABRAL· OAB RJ 211051· CPF 154.***.***-92

Autor:

FERNANDA VALE DA SILVA· OAB RJ 173167· CPF 112.***.***-94

Autor:

FELIPE SIQUEIRA SILVA· OAB RJ 173347· CPF 059.***.***-20

Reu:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAFE NOGUEIRA BOCORNIO JUNIORCPF

HELLEN DE OLIVEIRA MATIAS BOCORNIOCPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

MAIS LAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO CABRAL· OAB RJ 211051· CPF 154.***.***-92

Autor:

FERNANDA VALE DA SILVA· OAB RJ 173167· CPF 112.***.***-94

Autor:

FELIPE SIQUEIRA SILVA· OAB RJ 173347· CPF 059.***.***-20

Reu:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 153.000,00

Autor

LARISSA DA SILVA GOMESCPF

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

MAIS LAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO CABRAL· OAB RJ 211051· CPF 154.***.***-92

Autor:

FERNANDA VALE DA SILVA· OAB RJ 173167· CPF 112.***.***-94

Autor:

FELIPE SIQUEIRA SILVA· OAB RJ 173347· CPF 059.***.***-20

Reu:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/09/2025)

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