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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUGARTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 12.518,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUGARTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 24.841,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUGARTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONY HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 6.408,39

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03CNPJ

Reu

RAFAEL LIRA MORAO MUGARTECPF

Outros

ALI VEGGI ATALA JUNIOR· OAB MT 24793· CPF 725.***.***-04

GRACIELLY ALVES CUNHA· OAB MT 20287· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03CNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELLY ALVES CUNHA· OAB MT 20287· CPF 019.***.***-60

Autor:

ALI VEGGI ATALA JUNIOR· OAB MT 24793· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Documento (28/02/2024)

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