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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 34.902,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COSTA E MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59. (03/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 59.420,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COSTA E MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 21.843,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COSTA E MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (14/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 48.329,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COSTA E MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RICCI & MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDA LTDA ME

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB DF 44410· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

LIMA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RICCI & MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDA LTDA ME

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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