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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 15.780.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 15.780.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

VIAFORTE MULT SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB SP 437821· CPF 967.***.***-91

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 15.780.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Embargante: Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Três Lagoas - Ms Repre. Legal: Ruan Ben Hur Ribeiro Villalba Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Embargado: Viaforte Mult Serviços Ltda Advogado: Bruno de Oliveira (OAB: 437821/SP) Interessado: Agente de Contratação do Município de Três Lagoas - MS EMENTA - EMBARGOS DE... (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS - MS

Reu

VIAFORTE MULT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB SP 437821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Da Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 15.780.000,00

Autor

MJM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

VIAFORTE MULT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB SP 437821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 866.303,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 126.740,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES· CPF 104.***.***-06

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 (23/06/2025)

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